A revisão da Constituição da República de Cabo Verde, que devia acontecer em Julho no ano passado, finalmente está em marcha no Parlamento. A Constituição é um documento fundamental e o seu texto deve ser constantemente modernizado mas isso não impediu os corriqueiros e irresponsáveis jogos partidários entre o PAICV e o MpD. Lamentável.
Entretanto, alguns países africanos estão equacionando revisões às respectivas Constituições. A Angola já tem a nova em vigor. Quénia, Zimbabué e Gana estão começando as consultas prévias.
Acha que as Constituições funcionam? Sente-se protegido por ela? Conhece as propostas que o PAICV e o MpD apresentam? O que mudaria na actual Constituição cabo-verdiana e por quê? Será que precisamos realmente de Constituições?
Actualização: Depois de cerca de seis anos à espera, o projecto de revisão constitucional (tinha 91 pontos na agenda) foi aprovado, na noite desta sexta-feira, pelo Parlamento cabo-verdiano com 64 votos a favor, (38 do PAICV e 26 do MPD), sem votos contra e duas abstenções da UCID. (Via LUSA)
Créditos da foto: ThiagoMartins. Usada sob licença Creative Commons 3.0.
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Sinceramente acredito que as constituições resultam assim como as leis.
Agora se eu acredito nas leis, isso é outra história…
Um Abraço, desta vez desde terras lusas!
Acreditar e confiar parece que é a chave, caro Miguel.
Um abraço e boa estadia pelas terras lusas.
Em Àfrica -como em qualquer parte do Mundo – há constituições que funcionam, outras não. Isso não depende da lei em si, que pode ser excelente, mas da forma como o poder instituído ou simplesmente instalado, a aplica ou, como também acontece, a ignora. Há constituições feitas à medida como os fatos para o Presidente onde não existe a preocupação de defender a liberdade e progresso da Nação mas sim a intocabilidade do regime e dos seus mentores. Infelizmente, hoje, por hoje, há constituições que se constitúem como autenticos álibis de autenticos criminosos.