A nova Constituição gizada pelo actual presidente angolana é deveras interessante. José Eduardo dos Santos, ou outro candidato qualquer, não será votado directamente pela população. Em vez disso, será escolhido pelo partido vitorioso nas eleições parlamentares para dois mandatos de cinco anos cada, no máximo.
Mas não é tudo.
O futuro Chefe de Estado angolano poderá nomear: o vice-presidente, os juízes do Tribunal Constitucional e Supremo e o presidente do Tribunal de Contas. Portanto, um estado de total falta de responsabilização.
Claramente, José Eduardo dos Santos, que também controla a máquina eleitoral e a selecção dos candidatos ao Parlamento, acabou por amplificar tudos os seus poderes. Os oficiais e os oficiosos.
O actual novo presidente de Angola espera marcar as primeiras eleições sob a nova Constituição para 2012 mas, com certeza, haverá nova cambalhota em 2022. O constitucionalista português Jorge Miranda não tem razão. Não houve nenhum “retrocesso democrático”. A ditadura foi aprimorada.
Créditos da foto: . Usada sob licença Creative Commons 3.0.
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Sublinho a tua discordância com ‘retrocesso democrático’, realmente ela nunca existiu…ou talvez tenha existido uma pseudo-democracia para inglês ver! Na prática esta nova constituição permite CONTINUAR a usar o dinheiro público para fins pessoais e de forma impune!