De reformador, o Governo cabo-verdiano tem muito pouco. É por isso que falhou na criação de um ambiente facilitador do funcionamento dos negócios e ano após ano perde o comboio.
Se para a abertura de empresas, o pagamento de impostos e no cumprimento de contratos – a Justiça continua lenta – medidas como a Empresa no Dia e a Casa do Cidadão funcionam bem, não houve reformas e os outros avançaram muito mais na obtenção de alvarás de construção, no registo de propriedades, no comércio entre fronteiras e na protecção de investidores.
Na contratação de funcionários, embora as melhorias, situamo-nos abaixo da média da África sub-sahariana e da OCDE e o quadro piora na obtenção de crédito onde as medidas introduzidas foram contra-corrente, aliás, somos o único do país do mundo que regrediu neste indicador e somos a “lanterna vermelha” no fechamento de empresas.
Daí que o Governo gizou medidas para a salvar a face:
Abertura de empresas
- Consolidação e expansão do processo de constituição de empresas no dia, a um custo de 10 mil escudos em vários ponto de atendimento
- Lançamento da Casa do Cidadão e empresa no dia na ilha de São Vicente no inicio de Janeiro de 2010
- Lançamento da Unidade Móvel da Casa Cidadão para toda região Santiago Norte
- Informatização e optimização do licenciamento de empresas de Construção Civil, licenciamento Comercial a grosso, licenciamento Comercial a retalho, licenciamento industrial e do licenciamento turismo/agências de viagem
Obtenção de alvarás de construção
- Desenvolver em parceria com Câmara da Praia um projecto piloto de integração e simplificação do processo de licenças de construção que poderá ser replicado para as outras câmaras
Contratação de funcionário
- Reduzir os custo de licenciamento de um trabalhador com 20 anos de serviço de 93 dias para 80 dias
Registo de propriedades
- Finalizar a instalação do produto integrado de registo predial simplificado em 48horas (Linha Azul / Casa Pronta), experiência piloto desenvolvida no Sal, para o Concelho da Praia e alarga-lo para São Vicente e Boa Vista
- Redução do tempo da escritura pública
- Revisão da Tabela de Emolumentos
- Revisão/Isenção Imposto de Selo
- Clarificação do regime de solos
Obtenção de crédito
- Repor a solução anterior alterada pela nova legislação do BCV
- Implementar o projecto de Bureau de Informação de Crédito Privado
- Estudo da avaliação dos marcos legais do sistema de obtenção de crédito
- Estudo da análise dos fluxos de informação positiva e negativa do crédito
- Estudo de identificação dos vários cenários de redesenho operacional do sistema informação de credito público
Protecção de investidores
- Protecção dos investidores minoritários perante os investidores maioritários na mesma empresa/sociedade, através da revisão das leis comerciais ou a produção de novas leis que garantam seguranças aos pequenos investidores
- Adesão ao ICSID (Centro Internacional de Resolução de Conflitos de Investimento)
Pagamento de impostos
- Continuar a sensibilizar as empresas na utilização dos novos mecanismos de cobrança de imposto – pagamentos on-line
- Atribuição de benefícios fiscais aos utilizadores do mecanismo de pagamento online (a diferenciação poderá ser feita da mesma forma do método estimativa e do método declarativo)
Comércio entre fronteiras
- Introduzir mecanismo on-line e modernas formas das cobranças aduaneira, através da utilização do SIDONIA++ e SIGOF
Cumprimento de contratos
- Acelerar a instalação das instâncias de resolução dos conflitos através da entrada em funcionamento dos Centros de arbitragem e mediação nas Câmaras do Comercio de Sotavento e Barlavento
- Simplificação dos processo de execução – Código Processo Civil
Fechamento de empresas
- Alterar os procedimentos legislativos e administrativos para efeitos de encerramento e falência das empresas
- Rever e simplificar os procedimentos redundantes
- Reforçar a fiscalização das empresas constituídas e sem funcionamento
Acções Transversais
- Acções de comunicação das medidas em curso da reforma junto dos operadores económicos das Câmaras de Comercio e da bolsa dos peritos externos de Doing Business
- Missão de sensibilização e de aprofundamento de parceria junto do departamento do Banco Mundial, responsável para o Doing Business
- Marketing junto de todas as agências internacionais, fontes e produtoras de informações primarias Doing Business, das liberdades económicas e de melhoria de ambiente de negócios
Em sua opinião, quais as principais medidas que devem ser tomadas para melhorar este cenário? O Governo irão conseguir implementar essas diretrizes formuladas? Você acha que estas medidas são suficientes?
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A quantidade e a variedade das medidas apontam o longo caminho que há a percorrer. Por outro lado, o diagnóstico em questões desta sensibilidade tem que ser o mais perfeito possivel, sob pena de as medidas falharem ou serem insuficientes, uma vez postas a funcionar, o que leva a avaços, recúos e alteração de procedimentos que, como se sabe, só prejudica e atraza. Como na saúde, se não se disgnostica com precisão o doente só poide piorar!
Parecem mais com remendos do que com medidas. Uma falha grave, julgo, é a ausência das escolas e universidades nesse processo pois a criação de uma mindset é fundamental!
Mt bom xará!!! Ainda não conhecia essa reacção global do governo ao DB2010. É interessante e as acções terão impacto positivo. No entanto a minha apreciação é que é preciso uma aposta estrategica para além do DB que dinamize a economia como um todo. De outro modo o meu receio é que um monte de iniciativas isoladas não consiga ter o impacto estimado por não haver sinergia ou coordenação de acções. De facto uma das coisas que ficam fora dos planos dos governos em cabo verde é a participação do sector privado na criação de riqueza e diminuição da pobrezade forma efectiva. É só ver como se processa o debate sobre o orçamento de estado. O governo assume a bola toda do desenvolvimento e alguns privados assistem..
Julgo que as medidas estão desgarradas. Meros cuidados paliativos. Não me parece que haja articulação para que o todo seja mais do que a soma das suas partes.
…Chegando a perfeicao tenho algumas duvidas…interessante sim…
PART . I
- Governo isolado[sim]
- Contrabandos light[sim]
- pouca fiscalizacao de riqueza[sim]
- Lutas de posicionamento politico[sim]
- Caixa preta no mundo das Drogas[sim]
…
* E’ preciso de campanha em defesa de uma boa ETICA trabalhistica.
* E’ preciso combater a participacao do sector privado em corupcao e dos propios que gerem as leis.
* E’ preciso combater as facilitacoes nas Alfandigas….!!!
ManuMoreno
Kel Abxom Di Kuraxom!!!!
Isto é, de paliativos já estamos fartos. Faltam medidas de fundo.